Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para exercer o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o biênio 2024-2026. A aprovação da indicação (OFS 5/2024) será comunicada à Presidência da República.
Respondendo às perguntas do relator da indicação, Mauro Campbell apontou a necessidade de aumento da interlocução entre os tribunais superiores e as diferentes instâncias do Judiciário. Ele também mencionou as ações de economia e sustentabilidade adotadas em seu gabinete, que reduziram ou eliminaram o consumo de materiais.
Aos demais senadores, Campbell defendeu que o mercado de créditos de carbono dedique parte dos recursos a investimentos sociais, sobretudo para os “povos da floresta”.
Sobre a possibilidade do fim da aposentadoria compulsória como punição administrativa para magistrados que cometem ato ilícito, o ministro afirmou que tal hipótese “precisa ficar no passado deste país”. Por outro lado, ponderou que a mudança não pode trazer o enriquecimento ilícito do Estado, sugerindo a adoção de um modelo como a submissão do magistrado punido ao Regime Geral de Previdência Social.
Mauro Campbell assume o cargo de corregedor do CNJ, exercido atualmente pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, cujo mandato termina neste ano. Entre outras atribuições, o corregedor recebe reclamações e denúncias sobre magistrados e exerce funções de inspeção e correição.
A indicação (OFS 5/2024) foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que destacou a atuação profissional de Mauro Campbell.
“É o único representante da Amazônia em tribunais superiores, apresenta performance muito diferenciada, que recomenda um novo paradigma e um novo desafio para a justiça brasileira. Por ser da Amazônia e conhecer nossas dificuldades, tem a consciência da necessidade da presença do magistrado nas comarcas do interior” afirmou Braga.
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a indicação de Mauro Campbell foi aprovada por unanimidade na tarde desta quarta-feira, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) disse que o magistrado orgulha a todos os cidadãos amazônidas.
“É um magistrado tão qualificado, tão preparado, com uma missão muito importante. A maioria dos senadores reconhece a biografia e o currículo do ministro Mauro, que tem qualidades extraordinárias” disse Alcolumbre.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) ressaltou que Mauro Campbell teve uma carreira brilhante no Ministério Público, chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo trabalho e qualidade que teve ao longo de sua vida.
Mauro Campbell também foi saudado pelos senadores Plínio Valério (PSDB-AM), Eduardo Gomes (PL-TO), Dr. Hiran (PP-RR), Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS) e pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Mauro Luiz Campbell Marques é graduado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett no Rio de Janeiro e pela Escola Superior de Guerra (ESG). Atua como ministro do STJ desde 2008 em vaga destinada ao Ministério Público. Há dois anos, é diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados. Campbell Marques ingressou no Ministério Público do Amazonas em 1987. Antes, foi advogado e assessor do Tribunal de Contas do estado.
Com informações D24am
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